RASCUNHO - não publicado

Contrato de licença de uso e termos de uso do Unotela

Este contrato vale entre:

• Sudden Soft, Sudden Soft LTDA, CNPJ 59.080.862/0001-14, com sede em São Paulo/SP, aqui chamada de "nós"; e
• a empresa ou pessoa que contrata licenças do Unotela, aqui chamada de "você" ou "cliente".

Ao contratar uma licença pelo painel, por proposta assinada ou pelo revendedor que instalou suas telas, você aceita estes termos.

Em poucas palavras

• Você paga pelo uso do software, por aparelho e por app. O equipamento não faz parte deste contrato.
• A licença é anual e paga uma vez por mês, numa única fatura.
• Todas as suas licenças vencem e renovam na mesma data, uma vez por ano. Para não renovar ou reduzir, basta pedir antes dessa data, pelo painel ou pelo nosso contato, mesmo com pagamento em atraso. Mudou de ideia? Dá para desistir do pedido até essa data.
• Comprou uma licença a mais e se arrependeu? Você tem 7 dias para desfazer, sem custo.
• Se uma fatura não for paga, avisamos antes. Depois de um prazo, as licenças em atraso são suspensas. Licença suspensa não é cobrada, e não cobramos o restante do ano. Pagando o que está em aberto antes do aniversário, ela volta e a cobrança mensal recomeça a partir dali. Se não quiser que ela volte, escolha quitar sem voltar enquanto ela está suspensa ou na hora de pagar: aí pagar só quita a dívida, e a licença continua suspensa, sem cobrança, e termina no aniversário.
• Licença com fatura em atraso no aniversário não renova. Pagar depois só quita a dívida; para ter a licença de volta, quitando o que está em aberto, é só pedir.
• Quem guardou algo num armário consegue retirar mesmo com a licença suspensa, e ainda por pelo menos 30 dias depois que ela termina.

1. Quem é quem

• Nós desenvolvemos o Unotela, vendemos as licenças, emitimos as faturas e recebemos os pagamentos.
• Você é quem usa o Unotela nas suas telas: uma academia, uma loja, uma clínica, uma rede.
• O revendedor é a empresa que vende, instala e mantém o equipamento (totem, tela, armário). Ele pode também configurar e operar o painel em seu nome.

Quando o revendedor opera o painel por você, o que ele faz lá vale como feito por você. O que você combinar com o revendedor sobre equipamento, instalação e manutenção é entre vocês dois.

2. O que você está licenciando

Uma licença é a permissão para usar um app do Unotela em um aparelho. Os apps são:

• Armários: guarda-volumes com código, controlados pela tela.
• Digital Signage (CMS): vídeos, imagens e páginas nas telas e painéis de LED, com programação por horário.
• Carregador: o software da estação de recarga.

Cada licença inclui:

• o uso do app naquele aparelho, inclusive sem internet por um tempo;
• o acesso ao painel em app.unotela.com para configurar e acompanhar;
• as atualizações do app e do sistema do aparelho, enviadas por nós.

A licença é sua, não exclusiva e não pode ser revendida nem cedida a outra empresa sem a nossa concordância. O software continua sendo nosso: você recebe o direito de usar, não o de copiar, modificar, desmontar ou tentar descobrir o código.

Uma licença pode passar de um aparelho para outro da sua conta (por exemplo, quando um aparelho quebra) sem custo.

3. O que não está incluído: o equipamento

O equipamento não faz parte deste contrato. O totem, a tela, o computador do aparelho, a placa que abre as portas dos armários, as próprias portas e fechaduras, cabos, carregadores, a instalação, a rede, a internet e a energia são responsabilidade do revendedor (ou sua, se você comprou o equipamento por conta própria).

Garantia, conserto e troca de equipamento são tratados com quem vendeu o equipamento. Não respondemos por defeito, instalação ou mau funcionamento de peças que não fornecemos.

4. Prazo, data de renovação e compromisso anual

• A licença é anual. O ano de todas as suas licenças termina numa mesma data, o aniversário da sua conta: o seu dia de cobrança (item 5), no mês da sua primeira licença anual.
• Licença comprada depois termina no mesmo aniversário. O primeiro período dela é mais curto que um ano, e você paga só por ele.
• No aniversário, tudo renova junto por mais um ano, nas mesmas quantidades, menos o que você pediu para reduzir ou não renovar e as licenças com fatura em atraso (abaixo).
• Você pode pedir para reduzir ou não renovar a qualquer momento antes do aniversário, pelo painel ou pelo contato do item 16, mesmo com fatura em atraso (item 6), e o pedido é atendido. O pedido vale no aniversário.
• Você pode desistir do pedido a qualquer momento antes do aniversário, do mesmo jeito: pelo painel ou pelo contato do item 16, também com fatura em atraso. As licenças então renovam normalmente.
• Reduzir licenças vale a partir do próximo aniversário. Até lá, a licença continua sendo cobrada e pode ser usada em qualquer aparelho da sua conta. A exceção é a licença suspensa por falta de pagamento, que não é cobrada (item 6).
• Licença com fatura vencida e não paga no aniversário não renova. Ela termina nessa data e nenhum ano novo é cobrado por ela. Se você pagar o que está em aberto antes do aniversário, ela volta a funcionar e renova normalmente, salvo se você escolher quitar sem voltar (logo abaixo).
• Quitar sem voltar. Enquanto a licença está suspensa, ou na hora de pagar, você pode escolher, pelo painel ou pelo contato do item 16, quais licenças suspensas ficam desligadas: todas, ou um número delas. Para essas, pagar só quita a dívida: continuam suspensas, não são cobradas e terminam no aniversário (item 6). As outras voltam com o pagamento.
• Um pedido anterior para reduzir ou não renovar não mantém a licença desligada. Ao pagar, ela volta e é cobrada a partir dali, e o pedido vale no aniversário, como qualquer outro.
• Pagar depois do aniversário só quita a dívida. A licença continua encerrada. Se quiser a licença de volta, quite tudo o que está em aberto e peça pelo painel ou pelo contato do item 16. O pedido só é aceito quando não há nenhuma fatura vencida. A licença começa na data do pedido, vai até o aniversário seguinte e é cobrada como uma licença comprada nesse dia (item 5).
• Arrependimento em 7 dias. Até 7 dias depois de comprar uma licença, você pode desfazer a compra pelo painel. Se ainda não foi cobrada, ela sai da fatura; se já foi paga, o valor vira crédito (item 5, "Créditos").

5. Preço e pagamento

• Preço: o da proposta ou o mostrado no painel no momento da compra, por aparelho e por app, por mês.
• Uma fatura por mês, sempre no mesmo dia (o dia de cobrança): o dia da sua primeira compra, ou o dia 28 se a compra for nos dias 29, 30 ou 31.
• A primeira fatura é cobrada no momento da compra. As seguintes são geradas 7 dias antes do vencimento.
• Cada fatura vem com um link de pagamento: cartão, Pix ou boleto, pelo Asaas, a empresa de pagamentos que usamos. Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
• Licença comprada no meio do mês é cobrada proporcionalmente, por dia, a partir do dia da compra, na próxima fatura ainda não gerada.
• Uma fatura já gerada não muda, com duas exceções: o arrependimento em 7 dias (item 4) e a fatura do aniversário, logo abaixo.
• Fatura do aniversário. A fatura que vence no aniversário já cobre o primeiro mês do ano novo e é gerada antes, quando ainda não se sabe se cada licença vai renovar. Por isso:
  • se uma licença não renovar, a parte dessa fatura que cobre o ano novo dela é cancelada, ou vira crédito se já foi paga (veja "Créditos", abaixo), e nunca é cobrada;
  • se uma licença que não ia renovar voltar a renovar (porque você pagou o atraso antes do aniversário ou desistiu do pedido de não renovar, item 4), o valor do ano novo dela entra na próxima fatura ainda não gerada.
• Créditos. Quando um valor vira crédito, ele serve primeiro para pagar o que você ainda deve, e o resto é descontado na fatura seguinte. Se não vier outra fatura (o contrato terminou ou não sobrou nenhuma licença), devolvemos o que sobrar pelo mesmo meio de pagamento ou por transferência, em até 10 dias úteis.
• Mudança de preço só vale a partir do aniversário, e avisamos no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode reduzir ou não renovar as licenças.
• Emitimos nota fiscal de cada pagamento.
• Atraso: não cobramos multa nem juros. As consequências do atraso são as do item 6.

6. Se uma fatura não for paga

1. A partir do vencimento, mostramos no painel que há uma fatura vencida.
2. Depois de 7 dias sem pagamento, as licenças em atraso são suspensas: o app daquele aparelho para e a tela mostra "Licença vencida." e "Fale com quem instalou o totem.". Os Armários são a exceção (logo abaixo). Nenhuma tela apaga de repente na frente dos seus clientes sem o aviso no painel antes.
3. Licença suspensa não é cobrada. Não cobramos os meses em que ela fica suspensa nem os meses restantes do ano. As faturas já vencidas continuam devidas.
4. Pagando o que está em aberto antes do aniversário, a licença volta a funcionar. A cobrança mensal dela recomeça na data da volta, proporcional aos dias que faltam naquele mês de cobrança, na próxima fatura ainda não gerada, e segue até o fim do ano dela. Os meses em que ficou suspensa continuam sem cobrança. Pagar o atraso não dá direito a usar o resto do ano sem pagar. Se você não quer que ela volte, escolha quitar sem voltar enquanto ela está suspensa ou na hora de pagar, dizendo quais licenças ficam desligadas (item 4): para essas, pagar só quita a dívida, e elas continuam suspensas, sem cobrança, e terminam no aniversário. Quem quita o atraso e não quer continuar também não paga o resto do ano. Um pedido anterior para reduzir ou não renovar não basta para isso: ele só vale no aniversário.
5. No aniversário, licença com fatura em atraso não renova (item 4). Ela termina nessa data, sem cobrança de ano novo, e você não precisa entrar no painel para isso. Se pagar o que está em aberto antes do aniversário, ela volta e renova normalmente, a não ser que você tenha pedido para reduzir ou não renovar (item 4) e não tenha desistido do pedido. Se escolheu quitar sem voltar (passo 4 acima), ela termina no aniversário. Pagar depois só quita a dívida: para ter a licença de volta, quite tudo o que está em aberto e peça, como diz o item 4. O pedido só é aceito quando não há nenhuma fatura vencida.

Armários com coisas guardadas: com a licença de Armários suspensa, a tela dos armários continua funcionando: quem já guardou algo continua podendo retirar com o próprio código, e você continua podendo abrir o armário pelo painel. Só os novos depósitos são recusados. Quando a licença termina, vale o prazo do item 13.

7. Seu conteúdo e seus dados

• O que você coloca no Unotela (vídeos, imagens, textos, configurações) e os dados que suas telas geram (respostas de pesquisa, uso dos armários) continuam sendo seus. Nós os usamos só para fazer o serviço funcionar.
• Você é responsável pelo que mostra nas suas telas: precisa ter o direito de usar as imagens, vídeos, músicas e marcas, e o conteúdo não pode ser ilegal ou ofensivo. Podemos retirar conteúdo ilegal quando soubermos dele.
• Mídias que nenhuma tela usa há 180 dias são apagadas automaticamente. Guarde sempre uma cópia dos seus arquivos originais.
• Sobre dados pessoais, vale a nossa Política de Privacidade. Para os dados das pessoas que usam as suas telas, você decide o que coletar e nós tratamos esses dados em seu nome, seguindo a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Armários

• O código do depósito é escolhido pela pessoa que guarda. Ele é guardado apenas embaralhado (em forma de "hash"), nunca em texto legível. Nem você nem nós conseguimos ver o código.
• Por segurança, o aparelho bloqueia por alguns minutos depois de vários códigos errados.
• O Unotela controla a abertura das portas; a guarda dos objetos é sua. Regras como prazo para retirada, o que pode ser guardado e o que fazer com objetos esquecidos são definidas por você junto às pessoas que usam os armários. Não respondemos pelo conteúdo guardado, nem por falha de equipamento, energia ou fechadura.

9. Funcionamento e suporte

• Trabalhamos para que o painel e os aparelhos funcionem o tempo todo, mas não garantimos que nunca haverá interrupção. Os aparelhos continuam funcionando sem internet por um tempo, inclusive os armários.
• Podemos fazer manutenções e atualizações. Quando forem planejadas e puderem afetar o uso, avisamos no painel antes.
• Suporte do software: pelo e-mail do item 16, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), com resposta em até 1 dia útil. Problemas de equipamento e instalação: com o revendedor.

10. Uso permitido

Você não pode:

• usar o Unotela para algo ilegal ou para enganar pessoas;
• tentar acessar contas, aparelhos ou dados de outros clientes;
• atacar, sobrecarregar ou burlar a segurança do serviço;
• usar o software sem licença ou em mais aparelhos do que contratou.

Se isso acontecer, podemos suspender o acesso. Em caso grave, podemos encerrar o contrato, avisando o motivo.

11. Apps de outros desenvolvedores

Se você instalar pela loja um app feito por outra empresa, quem responde pelo app é o desenvolvedor dele. A página do app mostra quem é, o contato de suporte e se ele envia dados para fora do Unotela.

12. Responsabilidade

• Não respondemos por lucros que deixaram de entrar, perda de negócios ou outros prejuízos indiretos.
• Não respondemos por equipamento, instalação, internet, energia, conteúdo que você publicou, nem por atos do revendedor.
• Fora os casos em que a lei não permite limite, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao problema.

13. Fim do contrato

• Você pode reduzir ou não renovar a qualquer momento antes do aniversário, pelo painel ou pelo contato do item 16, mesmo com fatura em atraso, e pode desistir do pedido até lá (item 4).
• Licenças com fatura em atraso no aniversário não renovam: terminam nessa data, sem cobrança de ano novo. As faturas já vencidas continuam devidas. Pagar depois do aniversário só quita a dívida; para ter uma licença de volta, quite tudo o que está em aberto e peça, como diz o item 4. O pedido só é aceito quando não há nenhuma fatura vencida.
• Podemos não renovar, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Se deixarmos de oferecer o Unotela, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência e devolvemos o que você tiver pago por um período que não vamos prestar, como diz o item 5 ("Créditos").
• Armários depois do fim. Quando uma licença de Armários termina, por qualquer motivo (falta de pagamento, redução, não renovação por você ou por nós, ou encerramento pelos itens 10, 13 ou 14), quem tem algo guardado ainda consegue retirar com o próprio código, e você ainda consegue abrir os armários pelo painel, por pelo menos 30 dias. Novos depósitos não são aceitos. Antes do fim, avise quem usa os armários e esvazie os que estiverem ocupados. Depois desse prazo, o que ficar guardado é responsabilidade sua: você abre os armários pelos meios do próprio equipamento (chave mecânica ou atendimento do revendedor), como combinado com quem vendeu o equipamento (item 3), e devolve os objetos aos seus donos.
• Seus dados depois do fim. Quando o contrato inteiro termina, nada é apagado até acabar o prazo acima, e mantemos o que é preciso para abrir os armários: os registros dos depósitos ainda abertos, a ligação dos aparelhos à sua conta e o seu acesso ao painel para abrir as portas. Logo depois, apagamos esses registros e desligamos os aparelhos da sua conta. Só então começa o prazo de 30 dias para você baixar o resto dos seus dados pelo painel (por exemplo, as respostas da pesquisa em planilha). Depois disso, apagamos, exceto o que a lei nos obriga a guardar.

14. Mudanças nestes termos

Se mudarmos estes termos, avisamos no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a mudança piorar suas condições, você pode encerrar as licenças afetadas sem esperar o aniversário e sem multa.

15. Lei e foro

Vale a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.

16. Contato

E-mail: [e-mail de contato a definir]